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Debate Público
DEBATE PÚBLICO NO ESPAÇO PÚBLICO. 06 de abril às 19h30 na esquina das ruas Conselheiro Mafra e Arcipreste Paiva no Centro de Florianópolis. SEDE-CIDADE-SEDE.
DEBATE PÚBLICO NO ESPAÇO PÚBLICO
SEDE-CIDADE-SEDE
Acesso, Consenso, Recesso e Dissenso: arte e legislação no espaço público
Diante da atual situação no que tange ao uso do espaço urbano em Florianópolis, o ERRO Grupo sente a necessidade de discutir politicamente a arte de rua tendo em vista as leis e suas implicações jurídicas no que diz respeito ao uso deste espaço público, das possibilidades e limites do teatro de rua e da intervenção urbana.
O ERRO sempre buscou frisar que a cultura, a política, o capitalismo e a segurança pública estão intrinsecamente conectados, e durante 14 anos atuando no espaço urbano, o grupo enfrentou as mais variadas reações do poder público no que diz respeito ao uso de seu espaço de ação, tais como a censura sofrida em apresentações de HASARD em 2012 e, agora recentemente, a proibição da realização da obra GEOGRAFIA INUTIL…, por parte da SESP – Secretaria Executiva de Serviços Públicos, órgão de Prefeitura de Florianópolis.
O debate, uma das atividades do projeto Insistência: atividades de fomento local e manutenção do ERRO Grupo (contemplado pelo Prêmio FUNARTE de Teatro Myriam Muniz 2014), será mediado por integrantes do ERRO Grupo e contará com a participação de debatedores convidados das áreas de artes, direito e sociologia, assim como de representantes do poder público.
Ao trazer a tona o debate sobre a lei nacional do artista de rua, e sobre o uso do espaço público, o ERRO Grupo pretende fomentar o pensamento crítico e político da comunidade local e daqueles que acessarem os debates, aprofundando a compreensão geral sobre arte e política, além de deflagrar a relação das instituições artísticas, comerciais e políticas, com a arte de rua, e questões sobre liberdade individual, liberdade da arte e mecanismos de vigilância, controle e normatização na sociedade contemporânea.
Algumas formas de arte, quando ocorrem no espaço público sublinham a condição deste espaço enquanto um espaço comum, sem dono e ao mesmo tempo pertencente a todos. As leis que regem o convívio em sociedade sejam elas morais ou legislativas se revelam implícita ou explicitamente, causando uma rede de relações distinta.
A arte é dita como um lugar que possui suas próprias regras, porém o que acontece quando o espaço da arte é o espaço da rua? A negociação das leis da arte com as leis da sociedade nem sempre é pacífica. A administração do espaço público é uma tarefa complexa que requer a organização de desejos e prioridades. Como são definidas as prioridades sobre a utilização do espaço público e seu diálogo com as leis?
Dia 06 de abril às 19h30.
Esquina das ruas Conselheiro Mafra e Arcipreste Paiva no Centro de Florianópolis.
Texto escrito pelo ERRO Grupo no dia 26/03/2015 quando o grupo sofreu censura por parte da Prefeitura de Florianópolis sendo impedido de apresentar Geografia Inutil… no Largo da Alfândega:
De que público é o espaço público?
Nós do ERRO Grupo nos posicionamos radicalmente contra a taxa cobrada aos artistas de rua para obterem autorização de uso do espaço público para as suas manifestações.
A tática de controle do espaço público que alega ter a necessidade de “ser informada com antecedência” a fim de “organizar” o espaço é falha e estupidamente contraditória ao Artigo 5º, XVI, da Constituição da República Federativa do Brasil, que garante a liberdade de expressão a todos os cidadãos.
Nós do ERRO Grupo não compactuamos com a privatização do espaço público, a higienização das áreas urbanas e o controle sobre as manifestações, culturais e políticas, de livre expressão.
Sendo assim, respaldados pelo Artigo 5º da Constituição Federal, cientes de que a prática da Prefeitura Municipal de Florianópolis é inconstitucional, e assumindo nossa posição política perante esta situação, optamos a não mais solicitar autorizações através do pró-cidadão aos órgãos responsáveis para a realização de nossas apresentações no espaço público, atividades de nosso trabalho que se desenvolve nas ruas, por não concordarmos com as taxas cobradas e o controle rígido de espaços específicos para a livre expressão artística pela PMF, e nos comunicamos diretamente com as secretarias responsáveis protocolando em diversos órgãos municipais um documento redigido pelo ERRO Grupo, informando que o ERRO Grupo estaria realizando uma série de atividades culturais no Centro da cidade como o grupo sempre fez nesses 14 anos que trabalhamos nas ruas: ao Prefeito Cesar Souza Junior, ao Superintendente da FLORAM Volnei Ivo Carlin, a Superintendente do IPHAN SC Liliane Janine Nizzola, ao Secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Arqº Dalmo Vieira Filho, Secretário de Cultura e Presidente Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes Luiz Ekke Moukarzel, ao Superintendente do IPUF
Dacio Medeiros e ao Coronel do 4º Batalhão da Polícia Militar de Florianópolis,
Não concordamos com o pagamento da taxa e com a regulamentação de espaços específicos para a livre expressão cultural. O governo deveria gerenciar de maneira gratuita as atividades culturais no espaço urbano, sem limitar espaços apropriados e a cobrança de qualquer taxa que fere a Constituição Federal.
O valor da taxa é simbólico?
Exatamente, pois simboliza que o espaço público não é público. Sabemos que muitos dos espaços públicos da cidade estão sendo, e foram, vendidos arbitrariamente.
Hoje, 26/03/2015, minutos antes de iniciarmos a apresentação de Geografia Inutil…, fomos abordados por duas fiscais da prefeitura, acompanhadas de dois guardas municipais, nos obrigando a cancelar a apresentação no Largo da Alfândega. O ERRO não acatou a sugestão de mudança de espaço e assim uma fiscal retirou a energia de nossos equipamentos de som CENSURANDO a livre expressão artística na cidade. Uma censura à arte pública.
Até quando acataremos as decisões que somente favorecem aos megaeventos e castram o artista em seu trabalho ordinário?
